Justiça suspende protetor de hélice para barco em Sergipe

A Justiça Federal suspendeu provisoriamente a exigência de instalação de protetor de hélice em um barco que navega no Rio Vaza-Barris, em Sergipe. A decisão foi do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) e beneficia um proprietário que argumentou a falta de tecnologia adequada.

O proprietário do barco alegou que não há no mercado um protetor homologado e que a instalação de um modelo inadequado poderia comprometer o desempenho do motor. A liminar foi homologada nesta segunda-feira (9) e inclui uma avaliação técnica pela Capitania dos Portos em até 30 dias.

Enquanto isso, o proprietário deve respeitar algumas regras, como navegar apenas durante o dia e manter uma distância segura do peixe-boi Astro, uma espécie protegida na região. A decisão não afeta a exigência de protetores de hélice para outras embarcações na mesma área.

protetor de hélice

Decisão do TRF-5 sobre protetor de hélice

A Justiça Federal suspendeu a exigência de instalação de protetor de hélice para uma embarcação que opera no Rio Vaza-Barris, em Sergipe. Esta decisão temporária, homologada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) em 9 de novembro de 2026, atende a um proprietário que argumentou que não existe no mercado um protetor homologado compatível com seu motor de 100 cavalos. O recurso apresentado por ele indicou que adaptações em modelos disponíveis poderiam afetar o desempenho e a segurança da navegação.

A liminar também determina que, nos próximos 30 dias, a Capitania dos Portos de Sergipe realize uma avaliação técnica para verificar se há um dispositivo seguro e que atenda às especificações do motor.

Regras temporárias para navegação no Rio Vaza-Barris

Apesar da suspensão da obrigatoriedade do uso do protetor de hélice, o proprietário da embarcação deve ser respeitar algumas regras específicas durante a navegação. Ele é obrigado a navegar apenas durante o dia, respeitar os limites de velocidade estabelecidos, manter uma distância mínima de 50 metros do peixe-boi Astro e desligar o motor imediatamente ao avistar o animal.

A decisão judicial não altera a exigência da utilização do protetor de hélice para outras embarcações que circulam na região, pois a suspensão é válida apenas para a embarcação do requerente. O Ministério Público Federal (MPF) mantém em vigor a liminar que visa a proteção do peixe-boi marinho Astro, que está ameaçado na região.