Selo Escola Legal promove transparência na educação em Sergipe

No dia 28 de outubro de 2026, foi lançado o Selo Escola Legal em Sergipe, uma iniciativa do Conselho Estadual de Educação que busca fortalecer a regularidade das instituições de ensino e a transparência na oferta educacional.

O Selo tem como objetivo identificar escolas autorizadas a funcionar, além de orientar pais e responsáveis durante o período de matrículas para o ano letivo de 2027.

Contando com o apoio da Secretaria de Estado da Educação e de outras instituições, o Selo será concedido a escolas públicas e privadas que possuam atos autorizativos vigentes, assegurando a legalidade na oferta educacional.

Objetivos do Selo Escola Legal

O lançamento do Selo Escola Legal, realizado em 28 de outubro de 2026, tem como principal objetivo fortalecer a regularidade das instituições de ensino e aumentar a transparência na oferta educacional em Sergipe. A iniciativa é promovida pelo Conselho Estadual de Educação de Sergipe (CEE/SE) e visa identificar as instituições que possuem atos autorizativos válidos para funcionar, ajudando assim na orientação das famílias durante o período de matrículas para o ano letivo de 2027.

O Selo será concedido tanto para escolas públicas quanto privadas que cumpram as normas aplicáveis e possuam a documentação necessária para operar. Essa ação é uma resposta a um levantamento feito pelo CEE/SE em 2025, que identificou 120 instituições em situação irregular no sistema estadual de ensino.

Apoio das instituições

O Selo Escola Legal conta com o apoio de diversas instituições, incluindo a Secretaria de Estado da Educação (Seed), o Ministério Público de Sergipe (MPSE) e a Federação das Escolas Particulares de Ensino de Sergipe (Fenen/SE). Durante o seu lançamento, a presidente do CEE/SE, Eliane Passos, ressaltou a importância do selo na proteção dos direitos dos estudantes, afirmando que ele representa um avanço na transparência das instituições de ensino.

No evento, realizado no Centro de Excelência Atheneu Sergipense, também estiveram presentes representantes de diversas escolas de Aracaju. A escolha dessa instituição para o lançamento se deve ao seu papel histórico no sistema educacional do estado.

Importância da regularidade educacional

O Selo Escola Legal serve como um mecanismo para coibir a oferta irregular de ensino e garantir que as instituições cumpram com suas obrigações legais. A promotora de justiça Verônica de Oliveira Lazar destacou que os pais devem verificar a situação legal das escolas antes de efetivar as matrículas, uma vez que a regularidade é crucial para assegurar a continuidade dos estudos e a validação da escolaridade.

As famílias têm a responsabilidade de consultar o CEE/SE sobre a autorização das instituições antes de inscrever seus filhos, para evitar problemas futuros relacionados à educação. O selo, portanto, não apenas facilita a identificação das instituições legítimas, mas também caracteriza um compromisso com a qualidade e a legalidade no ensino oferecido em Sergipe.