O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas do Governo de Sergipe referentes ao exercício de 2025.
A sessão ocorreu em 19 de novembro de 2026, presidida pela conselheira Angélica Guimarães, seguindo o voto do relator, conselheiro Luis Alberto Meneses.
O procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior, fez sustentação oral durante a análise das contas que foram apresentadas ao Tribunal no mesmo ano.

Análise das contas de 2025
O TCE/SE deliberou, por unanimidade, pela aprovação com ressalvas das contas do Governo de Sergipe referentes ao exercício de 2025, sob a responsabilidade do governador Fábio Mitidieri. A sessão ocorreu no dia 19 de novembro de 2026, presidida pela conselheira Angélica Guimarães, seguindo o voto do relator, conselheiro Luis Alberto Meneses.
Essas contas foram analisadas no mesmo ano em que a prestação foi apresentada ao Tribunal. O procurador-geral do Estado, Carlos Pinna Júnior, teve a oportunidade de fazer uma sustentação oral durante a sessão.
Ressalvas e recomendações do TCE/SE
Durante a análise, o Tribunal registrou o cumprimento dos limites constitucionais e legais relacionados à educação, ao Fundeb, à saúde, à ciência e tecnologia, às despesas com pessoal e ao endividamento. Contudo, o TCE/SE ressaltou a necessidade de que o Governo do Estado acompanhe a evolução dos resultados fiscais e adote medidas que preservem o equilíbrio das contas públicas.
Entre as ressalvas apontadas, a primeira refere-se a deficiências na execução de programas do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027. A segunda ressalva é a ausência do parecer conclusivo do Conselho Estadual de Saúde sobre as contas do exercício de 2025.
O relatório destacou que o programa de Trabalho, Emprego e Renda executou apenas 8,37% dos recursos previstos e atingiu apenas 11,50% da meta de inserção de jovens no mercado de trabalho.
Monitoramento e programas do PPA
Como parte das recomendações, o TCE/SE sugeriu que o Estado melhore o monitoramento das metas dos programas do PPA e inclua, nas próximas prestações de contas, o parecer conclusivo do Conselho Estadual de Saúde para cada exercício financeiro. Para políticas públicas, foram indicadas a ampliação da oferta de educação infantil, com apoio aos municípios, e a implementação de uma política estadual de atenção primária à saúde.
Próximos passos e verificação
O Pleno do TCE/SE também decidiu que a unidade técnica de engenharia do Tribunal acompanhará a concessão dos serviços públicos de saneamento básico, avalizando as providências que o Estado deve adotar para atender às deliberações do parecer prévio anterior. O cumprimento das recomendações será analisado nas próximas contas anuais do Governo. Uma cópia do parecer prévio será enviada à Controladoria-Geral do Estado.
Na sessão, além da presidente e do relator, participaram os conselheiros Flávio Conceição, Ulisses de Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e José Carlos Felizola. O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC/SE) foi representado pelo procurador-geral Eduardo Côrtes. O parecer prévio do TCE/SE é fundamental para o julgamento das contas pelo Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).


